HC 698740 - ACORDAO

HC 698740 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em circunstâncias concretas e gravidade em concreto (apreensão de 222 g de maconha, outras substâncias, anabolizantes, pistola semiautomática .380 municiada, 9 cápsulas, silenciador rosqueável e R$ 143.633,00), o que evidencia periculosidade e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, não houve violação do princípio da colegialidade pela decisão monocrática.

Parties
Agravante: ELDER LAURENTINO (ou ELDER VANDER ROBERTO ROBSON LAURENTINO); Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante (manifestou Se Pelo Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Acórdão Que Nega Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Princípio Da Colegialidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Princípio Da Colegialidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ELDER LAURENTINO (ou ELDER VANDER ROBERTO ROBSON LAURENTINO)

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante (manifestou Se Pelo Provimento)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Acórdão Que Nega Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da colegialidade
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares mais brandas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em circunstâncias concretas e gravidade em concreto (apreensão de 222 g de maconha, outras substâncias, anabolizantes, pistola semiautomática .380 municiada, 9 cápsulas, silenciador rosqueável e R$ 143.633,00), o que evidencia periculosidade e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, não houve violação do princípio da colegialidade pela decisão monocrática.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau