HC 707940 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração (prática do delito enquanto estava em liberdade provisória por receptação e condenação recente por tráfico), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e não comprovados os requisitos para soltura em razão da Covid-19.

Parties: Paciente: WESLEY CHRYSTIAN DA SILVA GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 November 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Receptação, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Covid 19 E Prisão Cautelar, Homogeneidade

Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Receptação Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Covid 19 E Prisão Cautelar Homogeneidade

Case Brief

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Parties

WESLEY CHRYSTIAN DA SILVA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
3 ofensa ao princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem de habeas corpus.
Publique-se.