RHC 154043 - DECISAO

RHC 154043 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente apresenta fundamentação idônea e concreta, corroborada pelo modus operandi violento, fuga dos agentes, troca de tiros com a polícia e reiteração delitiva, circunstâncias que autorizam a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há ilegalidade a ser reparada no habeas corpus.

Parties
Paciente: EDSON MORAES CORDEIRO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Manifestante: Ministério Público Federal; Réu: RAFAEL FERREIRA; Réu: FRANCINES DOS SANTOS SILVA; Réu: RONALDO CÂMARA DA SILVA; Réu: LUAN RODRIGO DA SILVA MIRANDA; Réu: CARLOS AUGUSTO LEORNE PACHECO; Réu: PAULO, vulgo PAULINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Presunção De Inocência, Latrocínio, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Presunção De Inocência Latrocínio Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

EDSON MORAES CORDEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

RAFAEL FERREIRA

Réu

FRANCINES DOS SANTOS SILVA

Réu

RONALDO CÂMARA DA SILVA

Réu

LUAN RODRIGO DA SILVA MIRANDA

Réu

CARLOS AUGUSTO LEORNE PACHECO

Réu

PAULO, vulgo PAULINHO

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de execução provisória da pena e relação com a presunção de inocência
  3. 3 valoração do modus operandi e fatos concretos (fuga, troca de tiros, reiteração) como fundamento para a custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente apresenta fundamentação idônea e concreta, corroborada pelo modus operandi violento, fuga dos agentes, troca de tiros com a polícia e reiteração delitiva, circunstâncias que autorizam a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há ilegalidade a ser reparada no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se