RHC 156604 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a conduta (amarrar e arrastar a vítima, lesões no pescoço, quebra do celular, ameaças, relatos de violência pregressa) revela gravidade concreta e periculosidade, o acusado empreendeu fuga e o mandado foi cumprido dias depois, e medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a prova e alegações de inocência.

Parties
Agravante: ADVA AVELINO DA SILVA; Vítima: KELLE VANESSA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica (lei Maria Da Penha), Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Gravidade Concreta, Periculosidade Do Agente, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica (lei Maria Da Penha) Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +3 more

Case Brief

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Parties

ADVA AVELINO DA SILVA

Agravante

KELLE VANESSA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 impropriedade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 análise limitada de alegações de inocência na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a conduta (amarrar e arrastar a vítima, lesões no pescoço, quebra do celular, ameaças, relatos de violência pregressa) revela gravidade concreta e periculosidade, o acusado empreendeu fuga e o mandado foi cumprido dias depois, e medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a prova e alegações de inocência.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente