HC 707892 - DECISAO
O pedido liminar foi indeferido por se tratar de reiteração de habeas corpus com fundamentos idênticos a outro writ (HC n. 704.256/SP), sendo aplicável o art. 210 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: Jefferson Jonas Santos Rochana
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
- Outcome
- petição inicial indeferida liminarmente
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Falta De Motivação Idônea, Reiteração De Pedido
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 4 Party arguments 1
Parties
Jefferson Jonas Santos Rochana
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva por falta de motivação idônea
- 2 Reiteração de habeas corpus com fundamentos idênticos
Ratio Decidendi
O pedido liminar foi indeferido por se tratar de reiteração de habeas corpus com fundamentos idênticos a outro writ (HC n. 704.256/SP), sendo aplicável o art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
petição inicial indeferida liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente a petição inicial.
- Publique-se.
Full Case Text
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