RHC 150383 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na demonstração de indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado e no modus operandi revestido de extrema crueldade (espancamento até a morte), o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, não se verificou excesso de prazo, pois a instrução vinha tendo regular andamento e o pequeno atraso é justificado pela complexidade do feito e pela pluralidade de réus, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus.

Parties
Indiciado/paciente: THIAGO REINALDO COSTA DE SOUZA; Indiciado: MARCOS DOS SANTOS LIMA; Indiciado: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA "Felipe Sujinho"; Indiciado: LUIS GARCIA MARTINS; Órgão De Origem (acórdão Impugnado): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante/parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Organização Criminosa Corrupção De Menores Medidas Cautelares +1 more

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Parties

THIAGO REINALDO COSTA DE SOUZA

Indiciado/paciente

MARCOS DOS SANTOS LIMA

Indiciado

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA "Felipe Sujinho"

Indiciado

LUIS GARCIA MARTINS

Indiciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão De Origem (acórdão Impugnado)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e aplicação do art. 5º, LXXVIII da CF
  3. 3 impossibilidade de exame de negativa de autoria via habeas corpus sem prova pré-constituída

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na demonstração de indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado e no modus operandi revestido de extrema crueldade (espancamento até a morte), o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, não se verificou excesso de prazo, pois a instrução vinha tendo regular andamento e o pequeno atraso é justificado pela complexidade do feito e pela pluralidade de réus, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido; ordem denegada

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus desprovido
  • Prisão preventiva mantida/confirmada