HC 564405 - DECISAO

HC 564405 - DECISAO

Como o juízo de primeiro grau proferiu sentença absolutória em 24/1/2021 e determinou a expedição de alvará de soltura, o habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva perdeu seu objeto, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Jacilene Guerra Silva Borges
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Writ prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Sentença Absolutória
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Alvará De Soltura Sentença Absolutória

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Parties

Jacilene Guerra Silva Borges

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença absolutória
  3. 3 Expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Como o juízo de primeiro grau proferiu sentença absolutória em 24/1/2021 e determinou a expedição de alvará de soltura, o habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva perdeu seu objeto, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.