RHC 153693 - DECISAO

RHC 153693 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque a decisão fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta do fato e no modus operandi (uso de arma branca, lesões, manutenção da vítima refém em ônibus, resistência à prisão), evidenciando periculosidade e que medidas alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: WARLEY HENRIQUE FERNANDES DA SILVA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

WARLEY HENRIQUE FERNANDES DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a decisão fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta do fato e no modus operandi (uso de arma branca, lesões, manutenção da vítima refém em ônibus, resistência à prisão), evidenciando periculosidade e que medidas alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se