RHC 157473 - DECISAO

RHC 157473 - DECISAO

Demonstrada a gravidade concreta da conduta e o modus operandi (uso de faca, pluralidade de vítimas, reconhecimento dos aparelhos), verificam-se os requisitos do art. 312 do CPP e a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares substitutivas; logo, a ordem foi denegada.

Parties
Recorrente/paciente: Luig Cassiano Soares Tavares; Coautuado: Everton Figueiredo Rosa; Vítima: Artur Severino Cunha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Liminar Interposto Contra Acórdão; Exame in Limine Pelo Relator
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Roubo Majorado, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +2 more

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Parties

Luig Cassiano Soares Tavares

Recorrente/paciente

Everton Figueiredo Rosa

Coautuado

Artur Severino Cunha

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Liminar Interposto Contra Acórdão; Exame in Limine Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta do decreto prisional baseada em fatos e modus operandi
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Demonstrada a gravidade concreta da conduta e o modus operandi (uso de faca, pluralidade de vítimas, reconhecimento dos aparelhos), verificam-se os requisitos do art. 312 do CPP e a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares substitutivas; logo, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se