HC 708533 - DECISAO

HC 708533 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não se verifica flagrante ilegalidade que autorizaria habeas corpus contra o indeferimento liminar, nos termos da Súmula 691/STF, e a decisão de origem trouxe elementos concretos (quantidade de droga, arma, objetos de tráfico, quantia em dinheiro e reincidência) aptos a justificar a prisão preventiva, devendo o Tribunal estadual aprofundar a análise.

Parties
Paciente: LEANDRO SILVA BRASILEIRO; Autoridade Coatora: Desembargador relator do HC n. 2212470-16.2021.8.26.0000 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Autuada: MICHELE DE JESUS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
indeferida a liminar
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte Ilegal De Arma De Fogo Súmula 691/stf Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

LEANDRO SILVA BRASILEIRO

Paciente

Desembargador relator do HC n. 2212470-16.2021.8.26.0000 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

MICHELE DE JESUS OLIVEIRA

Autuada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 justificação da prisão preventiva por quantidade de droga e elementos do delito

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não se verifica flagrante ilegalidade que autorizaria habeas corpus contra o indeferimento liminar, nos termos da Súmula 691/STF, e a decisão de origem trouxe elementos concretos (quantidade de droga, arma, objetos de tráfico, quantia em dinheiro e reincidência) aptos a justificar a prisão preventiva, devendo o Tribunal estadual aprofundar a análise.

Court Disposition

indeferida a liminar

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.