HC 702898 - DECISAO

HC 702898 - DECISAO

Houve fundamentação idônea e concreta para a decretação da prisão preventiva, baseada em indícios robustos de autoria e materialidade, na reincidência específica e na prática de novo furto poucos dias após obtenção de liberdade, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Paciente: Fábio; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência Específica, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Específica Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

Fábio

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva diante da reiteração delitiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea e concreta para a decretação da prisão preventiva, baseada em indícios robustos de autoria e materialidade, na reincidência específica e na prática de novo furto poucos dias após obtenção de liberdade, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Publique-se