HC 693951 - DECISAO

HC 693951 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, demonstrando a gravidade concreta dos delitos (tráfico de drogas, associação para o tráfico e crimes contra a administração pública) e indícios de destruição de provas e obstrução das investigações, com uso de função pública para atrapalhar as apurações, de modo que a prisão preventiva mostrou-se necessária para garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Alcione de Oliveira Marques; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Obstrução De Justiça, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Crimes Contra a Administração Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Obstrução De Justiça Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +1 more

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Parties

Alcione de Oliveira Marques

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação da medida cautelar
  3. 3 Necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, demonstrando a gravidade concreta dos delitos (tráfico de drogas, associação para o tráfico e crimes contra a administração pública) e indícios de destruição de provas e obstrução das investigações, com uso de função pública para atrapalhar as apurações, de modo que a prisão preventiva mostrou-se necessária para garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.