RHC 157579 - DECISAO

RHC 157579 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria, bem como requisitos do art. 312 do CPP foram preenchidos em razão da gravidade concreta do delito (quantidade e potencial lesivo das drogas apreendidas) e da reincidência específica da paciente, o que afasta a adequação de medidas cautelares diversas; ademais, a não realização da audiência de custódia foi justificada em razão da pandemia e não acarreta nulidade diante da conversão do flagrante em preventiva.

Parties
Recorrente / Paciente: RAQUEL CRISTINA MELO BONFIM; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

RAQUEL CRISTINA MELO BONFIM

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de audiência de custódia em razão da pandemia
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria, bem como requisitos do art. 312 do CPP foram preenchidos em razão da gravidade concreta do delito (quantidade e potencial lesivo das drogas apreendidas) e da reincidência específica da paciente, o que afasta a adequação de medidas cautelares diversas; ademais, a não realização da audiência de custódia foi justificada em razão da pandemia e não acarreta nulidade diante da conversão do flagrante em preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.