HC 649229 - DECISAO

HC 649229 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal a justificar revogação da prisão preventiva; as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos do inquérito (depoimentos de testemunhas, autos de reconhecimento, imagens, descrição do modus operandi e tentativa de obstrução das investigações), a materialidade e indícios suficientes de autoria e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal. Ademais, o habeas corpus é via de cognição sumária e não adequada ao reexame do mérito ou à valoração probatória que contraporia tais elementos.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ DE SOUZA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Em Sede De Habeas Corpus (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (denegação da ordem)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão, Excesso De Prazo, Negativa De Autoria
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão Excesso De Prazo Negativa De Autoria

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Parties

ANDRE LUIZ DE SOUZA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Em Sede De Habeas Corpus (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 valoração e validade do reconhecimento por fotografia (art.226 CPP) na fase cautelar

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal a justificar revogação da prisão preventiva; as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos do inquérito (depoimentos de testemunhas, autos de reconhecimento, imagens, descrição do modus operandi e tentativa de obstrução das investigações), a materialidade e indícios suficientes de autoria e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal. Ademais, o habeas corpus é via de cognição sumária e não adequada ao reexame do mérito ou à valoração probatória que contraporia tais elementos.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (denegação da ordem)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.