RHC 157577 - DECISAO

RHC 157577 - DECISAO

Negado provimento porque o acórdão e a decisão de primeiro grau apresentaram fundamentação concreta: provas da materialidade e indícios de autoria, o modus operandi gravemente reprovável (tortura e ameaça de atear fogo ao vigilante) e histórico de outras ações criminais que evidenciam risco de reiteração, de modo que estavam presentes os pressupostos do art. 312 do CPP e demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para assegurar a ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: RENATO PEREIRA DA SILVA; Recorrente/paciente: WATILLA DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça, Com Decisão De Mérito Monocrática Que Negou Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP, Periculum Libertatis, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Art. 312 Do CPP Periculum Libertatis Ordem Pública +3 more

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Parties

RENATO PEREIRA DA SILVA

Recorrente/paciente

WATILLA DOS SANTOS SILVA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça, Com Decisão De Mérito Monocrática Que Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 existência de fundamentação concreta apta a autorizar a custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de elementos probatórios e do modus operandi para justificar a garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negado provimento porque o acórdão e a decisão de primeiro grau apresentaram fundamentação concreta: provas da materialidade e indícios de autoria, o modus operandi gravemente reprovável (tortura e ameaça de atear fogo ao vigilante) e histórico de outras ações criminais que evidenciam risco de reiteração, de modo que estavam presentes os pressupostos do art. 312 do CPP e demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para assegurar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.