RHC 155509 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 17/09/2021, com substituição por medidas cautelares alternativas, e foi expedido alvará de soltura em 20/09/2021, configurando perda superveniente do objeto do writ.

Parties: Recorrente: SLANE CHAGAS; Respondente: Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 November 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome: recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

SLANE CHAGAS

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Respondente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

1 ausência de fundamentação concreta e idônea da prisão preventiva
2 inobservância do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal
3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

liminar indeferida
recurso prejudicado