HC 627612 - DECISAO

HC 627612 - DECISAO

A impetração perdeu o objeto porque, em 9/7/2021, sobreveio sentença absolutória no Processo n. 5382563-96.2020.8.09.0087, da 2ª Vara Criminal da comarca de Itumbiara/GO, e foi expedido alvará de soltura em favor de Daniel Sebastião Viana Filho, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Daniel Sebastião Viana Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
writ prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Absolvição Superveniente, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
HABEAS CORPUS Latrocínio TENTADO Associação CRIMINOSA Prisão Preventiva Absolvição Superveniente Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Daniel Sebastião Viana Filho

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória superveniente e expedição de alvará de soltura
  2. 2 Prisão preventiva

Ratio Decidendi

A impetração perdeu o objeto porque, em 9/7/2021, sobreveio sentença absolutória no Processo n. 5382563-96.2020.8.09.0087, da 2ª Vara Criminal da comarca de Itumbiara/GO, e foi expedido alvará de soltura em favor de Daniel Sebastião Viana Filho, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

writ prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.