HC 695482 - DECISAO

HC 695482 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se legalmente fundamentada em elementos concretos (art. 312 CPP): gravidade concreta do crime, emprego de armas de fogo, violência física contra a vítima, associação e planejamento prévios dos indiciados, circunstâncias que demonstram periculosidade e indicam que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio para produção de provas ou reexame da materialidade; e o argumento relativo a excesso de prazo não foi decidido na origem, não podendo ser conhecido neste STJ.

Parties
Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Habeas Corpus

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Parties

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade (impossibilidade de produção de provas no HC)
  3. 3 requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se legalmente fundamentada em elementos concretos (art. 312 CPP): gravidade concreta do crime, emprego de armas de fogo, violência física contra a vítima, associação e planejamento prévios dos indiciados, circunstâncias que demonstram periculosidade e indicam que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio para produção de provas ou reexame da materialidade; e o argumento relativo a excesso de prazo não foi decidido na origem, não podendo ser conhecido neste STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se