RHC 156559 - DECISAO

RHC 156559 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria e gravidade do modus operandi), não havia fatos novos que afastassem a contemporaneidade dos motivos da custódia e a decisão de pronúncia fez remissão ao decreto prisional cujos fundamentos eram suficientes para justificar a medida cautelar nos termos do art.312 do CPP; a alegação relativa à Recomendação 62/CNJ não foi apreciada na origem, o que obsta apreciação pelo STJ.

Parties
Recorrente/paciente: LUIZ HENRIQUE NUNES SOTTER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus; habeas corpus conhecido em parte e, na parte conhecida, denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Fundamentação Das Decisões, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia, Pandemia E Recomendação 62/cnj, Saúde Do Preso (depressão)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Fundamentação Das Decisões Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia Pandemia E Recomendação 62/cnj +1 more

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Parties

LUIZ HENRIQUE NUNES SOTTER

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art.312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão cautelar
  3. 3 suficiência da fundamentação per relationem para manutenção da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria e gravidade do modus operandi), não havia fatos novos que afastassem a contemporaneidade dos motivos da custódia e a decisão de pronúncia fez remissão ao decreto prisional cujos fundamentos eram suficientes para justificar a medida cautelar nos termos do art.312 do CPP; a alegação relativa à Recomendação 62/CNJ não foi apreciada na origem, o que obsta apreciação pelo STJ.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus; habeas corpus conhecido em parte e, na parte conhecida, denegada a ordem

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se