RHC 156060 - DECISAO
Não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva, ante a complexidade do feito, pluralidade de réus, atraso imputável à omissão do codenunciado em apresentar resposta à acusação e os entraves decorrentes da pandemia, não havendo desídia do juízo de origem.
- Parties
- Recorrente: Luiz Fernandes Lima Júnior; Codenunciado: Geovane Miranda de Almeida
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 November 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Nego provimento ao recurso
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Pandemia Como Causa De Força Maior
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Luiz Fernandes Lima Júnior
Recorrente
Geovane Miranda de Almeida
Codenunciado
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 responsabilidade pela demora processual
Ratio Decidendi
Não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva, ante a complexidade do feito, pluralidade de réus, atraso imputável à omissão do codenunciado em apresentar resposta à acusação e os entraves decorrentes da pandemia, não havendo desídia do juízo de origem.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso
Orders
- Nego provimento ao recurso
- Recomenda-se ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Imperatriz/MA que empregue celeridade na conclusão da instrução criminal
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment