RHC 154720 - DECISAO

RHC 154720 - DECISAO

A decisão de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva, baseada na apreensão de drogas fracionadas e plantas, arma de fogo, munições, dinheiro e em mandado de prisão temporária relacionado a investigação em São Paulo, demonstrando periculosidade e risco de reiteração, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, e sendo inadequadas as medidas alternativas do art. 319 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal e o recurso é improvido.

Parties
Paciente/recorrente: CAIO CARVALHO REIS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Posse Irregular De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Posse Irregular De Arma De Fogo Habeas Corpus Medidas Cautelares Art. 312 CPP +1 more

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Parties

CAIO CARVALHO REIS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a decretação da prisão preventiva, baseada na apreensão de drogas fracionadas e plantas, arma de fogo, munições, dinheiro e em mandado de prisão temporária relacionado a investigação em São Paulo, demonstrando periculosidade e risco de reiteração, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, e sendo inadequadas as medidas alternativas do art. 319 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal e o recurso é improvido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.