RHC 151821 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade, variedade e forma de acondicionamento das drogas apreendidas, o que demonstra periculosidade suficiente para justificar a custódia cautelar e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; portanto, o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: MAXWEL AVELINO DA SILVA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Denegação Da Ordem (nego Provimento)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Quantidade De Entorpecentes, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Execução Penal/medidas Cautelares Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Quantidade De Entorpecentes +1 more

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Parties

MAXWEL AVELINO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Respondente

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Denegação Da Ordem (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de manutenção de prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta e quantidade de drogas apreendidas
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade, variedade e forma de acondicionamento das drogas apreendidas, o que demonstra periculosidade suficiente para justificar a custódia cautelar e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; portanto, o recurso foi negado.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso.