HC 627427 - DECISAO

HC 627427 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a decisão monocrática impugnada foi substituída por acórdão que apreciou o mérito na origem, o que tornou superveniente o objeto do writ e afastou a necessidade de análise liminar por este Superior Tribunal.

Parties
Paciente: RODRIGO DUARTE BERTANHA; Coator: Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Parte: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (superveniência Do Julgamento Do Mérito Na Origem)
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Liminar, Superveniência Do Julgamento Do Mérito
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Liminar Superveniência Do Julgamento Do Mérito

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Parties

RODRIGO DUARTE BERTANHA

Paciente

Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Coator

Ministério Público Estadual

Parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (superveniência Do Julgamento Do Mérito Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 revisão da necessidade da prisão preventiva (parágrafo único do art.316, CPP)
  2. 2 efeito da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na origem sobre pedido de liminar
  3. 3 aplicação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a decisão monocrática impugnada foi substituída por acórdão que apreciou o mérito na origem, o que tornou superveniente o objeto do writ e afastou a necessidade de análise liminar por este Superior Tribunal.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.