RHC 157232 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque, diante da gravidade concreta das condutas atribuídas, da quantidade de droga (10 kg de cocaína) e da permanência do paciente preso durante a instrução, restaram demonstrados os requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos nos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, exigindo-se, portanto, a manutenção da custódia e a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: JORGE GUILHERME DE SOUZA FERREIRA SCORALICK; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Munição, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Quantidade De Droga Como Fundamento Para Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Munição Fundamentação Das Decisões Judiciais +2 more

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Parties

JORGE GUILHERME DE SOUZA FERREIRA SCORALICK

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do artigo 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de o condenado recorrer em liberdade após sentença condenatória quando esteve preso durante a instrução
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque, diante da gravidade concreta das condutas atribuídas, da quantidade de droga (10 kg de cocaína) e da permanência do paciente preso durante a instrução, restaram demonstrados os requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos nos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, exigindo-se, portanto, a manutenção da custódia e a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.