RHC 152488 - DECISAO

RHC 152488 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia que revisou e manteve a prisão preventiva, incidindo a Súmula 21/STJ; ademais, como novo fundamento de manutenção da prisão (conveniência da instrução) surgiu durante a instrução, impõe-se prévia manifestação da instância a quo, o que impede o exame do recurso no presente momento.

Parties
Impetrante: Gabriel Henrique de Lima Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Superveniência De Alteração Fático Processual, Súmula 21/stj
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Superveniência De Alteração Fático Processual Súmula 21/stj

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Parties

Gabriel Henrique de Lima Carvalho

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução
  3. 3 efeitos da pronúncia sobre alegação de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia que revisou e manteve a prisão preventiva, incidindo a Súmula 21/STJ; ademais, como novo fundamento de manutenção da prisão (conveniência da instrução) surgiu durante a instrução, impõe-se prévia manifestação da instância a quo, o que impede o exame do recurso no presente momento.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.