RHC 156627 - DECISAO

RHC 156627 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente, que tornou sem objeto a impugnação da custódia cautelar; ademais, estando a instrução criminal encerrada, afasta-se a alegação de excesso de prazo conforme Súmula 52 do STJ.

Parties
Recorrente: DIEGO ALVES DOS PASSOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Receptação, Uso De Documento Público Falso, Perda De Objeto, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Receptação Uso De Documento Público Falso Perda De Objeto +2 more

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Parties

DIEGO ALVES DOS PASSOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente, que tornou sem objeto a impugnação da custódia cautelar; ademais, estando a instrução criminal encerrada, afasta-se a alegação de excesso de prazo conforme Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.