HC 660771 - DECISAO
O pedido de habeas corpus que objetiva a revogação da prisão preventiva ficou prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente, pois a custódia decorre agora de título diverso e nova motivação, cuja impugnação cabe ao Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: Arthur dos Santos de Azevedo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Writ Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Case Brief
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Parties
Arthur dos Santos de Azevedo
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva por suposta ausência de fundamentação idônea
- 2 Alegado excesso de prazo na formação da culpa
- 3 Perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus que objetiva a revogação da prisão preventiva ficou prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente, pois a custódia decorre agora de título diverso e nova motivação, cuja impugnação cabe ao Tribunal de origem.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Writ prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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