RHC 150180 - DECISAO
Como a prisão preventiva da recorrente foi revogada em 01/09/2021, mediante assinatura de termo de compromisso das medidas cautelares, a pretensão do recurso em habeas corpus foi esgotada e o recurso deve ser julgado prejudicado por perda do objeto.
- Parties
- Recorrente: Katleen Raymara Marinho Mendes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 November 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto (decisão De Mérito Sobre Superveniência Da Revogação Da Custódia)
- Outcome
- recurso em habeas corpus prejudicado por perda do objeto
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Revogação De Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Katleen Raymara Marinho Mendes
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto (decisão De Mérito Sobre Superveniência Da Revogação Da Custódia)
Legal Issues
- 1 ausência de motivação idônea para a custódia cautelar
- 2 pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
- 3 revogação superveniente da prisão preventiva e consequente perda do objeto do recurso
Ratio Decidendi
Como a prisão preventiva da recorrente foi revogada em 01/09/2021, mediante assinatura de termo de compromisso das medidas cautelares, a pretensão do recurso em habeas corpus foi esgotada e o recurso deve ser julgado prejudicado por perda do objeto.
Court Disposition
recurso em habeas corpus prejudicado por perda do objeto
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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