RHC 157218 - DECISAO

RHC 157218 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente pelo juízo processante em 18/11/2021, com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: EGUINALDO JAILSON JOAQUIM DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Habeas Corpus, Proporcionalidade Da Medida Cautelar, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Flagrante Habeas Corpus Proporcionalidade Da Medida Cautelar +2 more

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Parties

EGUINALDO JAILSON JOAQUIM DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 autorização da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 proporcionalidade da medida cautelar
  3. 3 valor probatório da periculosidade abstrata vs concreta

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente pelo juízo processante em 18/11/2021, com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgado prejudicado com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Intimem-se