HC 707299 - DECISAO

HC 707299 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em razão de reiteração de pedido já apreciado por esta Corte; manteve-se a necessidade da prisão preventiva por persistirem os requisitos que a fundamentaram, e indeferiu-se liminarmente o pedido nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RUAN KLEBER DOS SANTOS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar
Outcome
Indeferido liminarmente; mandamus não conhecido por reiteração de pedido; manutenção da prisão preventiva nos termos apontados.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração De Pedido, Revisão Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Reiteração De Pedido Revisão Da Prisão Cautelar

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Parties

RUAN KLEBER DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere
  3. 3 inadmissibilidade de habeas corpus que reitere matéria já apreciada

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido em razão de reiteração de pedido já apreciado por esta Corte; manteve-se a necessidade da prisão preventiva por persistirem os requisitos que a fundamentaram, e indeferiu-se liminarmente o pedido nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indeferido liminarmente; mandamus não conhecido por reiteração de pedido; manutenção da prisão preventiva nos termos apontados.

Orders

  • Indeferido liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se