RHC 151400 - DECISAO

RHC 151400 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o decreto de prisão preventiva estava fundamentado de forma minimamente aceitável, com presença de indícios suficientes de autoria e gravidade concreta pelo modus operandi e pelo valor dos bens subtraídos, acrescido de antecedentes e dupla reincidência do paciente que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva; declarou-se contemporaneidade entre fatos e decreto em razão do curso da investigação e do surgimento posterior dos indícios; entendeu-se também que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; por tais fundamentos conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente / Paciente: EDILSON INACIO DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão, Reincidência, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Reincidência Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Prisional

Case Brief

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Parties

EDILSON INACIO DA SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o decreto de prisão preventiva estava fundamentado de forma minimamente aceitável, com presença de indícios suficientes de autoria e gravidade concreta pelo modus operandi e pelo valor dos bens subtraídos, acrescido de antecedentes e dupla reincidência do paciente que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva; declarou-se contemporaneidade entre fatos e decreto em razão do curso da investigação e do surgimento posterior dos indícios; entendeu-se também que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; por tais fundamentos conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.