RHC 155695 - DECISAO

RHC 155695 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso e manteve-se a prisão preventiva porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e da instrução criminal, baseada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria, gravidade do crime com uso de violência/ameaça (faca), reiteração delitiva e ausência de endereço fixo, razão pela qual medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Parties
Paciente: FELIPE ROSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
HABEAS CORPUS DENEGADO
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Impróprio, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Impróprio Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

FELIPE ROSA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso e manteve-se a prisão preventiva porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e da instrução criminal, baseada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria, gravidade do crime com uso de violência/ameaça (faca), reiteração delitiva e ausência de endereço fixo, razão pela qual medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Court Disposition

HABEAS CORPUS DENEGADO

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Habeas corpus denegado.