HC 691818 - DECISAO

HC 691818 - DECISAO

O habeas corpus tornou‑se prejudicado em razão da superveniência de decisão que restabeleceu a prisão preventiva do paciente, tornando sem objeto a discussão acerca da manutenção da segregação em razão da incapacidade de pagamento da fiança anteriormente arbitrada.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fiança, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto (superveniência)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fiança Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto (superveniência)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  2. 2 imposição e exigibilidade de fiança
  3. 3 eficácia de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou‑se prejudicado em razão da superveniência de decisão que restabeleceu a prisão preventiva do paciente, tornando sem objeto a discussão acerca da manutenção da segregação em razão da incapacidade de pagamento da fiança anteriormente arbitrada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.