RHC 156571 - DECISAO

RHC 156571 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o atraso na formação da culpa encontrou justificativa nas peculiaridades do processo (homicídio qualificado com pluralidade de réus, necessidade de desmembramento, redesignação de sessões e impacto da pandemia), não havendo demonstração de desídia do Poder Judiciário nem de retardo injustificável, estando a hipótese em conformidade com a jurisprudência dominante que autoriza decisão monocrática nos termos da Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente/paciente: CLEBSON LEOPOLDINO LEMOS DE FREITAS; Órgão De Origem/relator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Substituição Por Medidas Cautelares Diversas, Pronúncia, Pandemia (covid 19), Súmula 568/stj, Súmula 21/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Substituição Por Medidas Cautelares Diversas Pronúncia Pandemia (covid 19) Súmula 568/stj +1 more

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Parties

CLEBSON LEOPOLDINO LEMOS DE FREITAS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão De Origem/relator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se configura excesso de prazo na formação da culpa capaz de ensejar relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 se a prisão preventiva deve ser substituída por medidas cautelares diversas
  3. 3 aplicação da jurisprudência dominante e da Súmula 568/STJ para decisão monocrática

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o atraso na formação da culpa encontrou justificativa nas peculiaridades do processo (homicídio qualificado com pluralidade de réus, necessidade de desmembramento, redesignação de sessões e impacto da pandemia), não havendo demonstração de desídia do Poder Judiciário nem de retardo injustificável, estando a hipótese em conformidade com a jurisprudência dominante que autoriza decisão monocrática nos termos da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.