HC 612146 - DECISAO

HC 612146 - DECISAO

Houve superveniência de sentença de pronúncia, em 28/2/2021, que manteve a custódia cautelar do paciente, constituindo novo título processual sobre o qual o juiz de primeiro grau deve se pronunciar quanto à necessidade da manutenção da prisão; por essa razão, o habeas corpus tornou-se prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Parties
Paciente: Wisley de Santana Pereira; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Perda Do Objeto, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Pronúncia Perda Do Objeto Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

Wisley de Santana Pereira

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença de pronúncia e seus efeitos sobre a impetração de habeas corpus
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por cautelares diversas
  3. 3 necessidade de reavaliação pelo juízo de origem da manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença de pronúncia, em 28/2/2021, que manteve a custódia cautelar do paciente, constituindo novo título processual sobre o qual o juiz de primeiro grau deve se pronunciar quanto à necessidade da manutenção da prisão; por essa razão, o habeas corpus tornou-se prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto
  • Publique-se.