HC 697857 - DECISAO

HC 697857 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado diante da superveniência de sentença de pronúncia que constitui novo título judicial justificando a segregação; ademais, o pedido de prisão domiciliar não pode ser apreciado porque não foi analisado pela Corte de origem, o que configuraria supressão de instância.

Parties
Paciente: Pedro Henrique Guedes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado quanto à parte conhecida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Perda Do Objeto, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância, Fundamentação Da Prisão Cautelar
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Parties

Pedro Henrique Guedes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença de pronúncia e perda do objeto do writ
  2. 2 Impossibilidade de apreciação de pedido de prisão domiciliar não decidido pela instância originária (supressão de instância)
  3. 3 Verificação da regularidade do decreto prisional original

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado diante da superveniência de sentença de pronúncia que constitui novo título judicial justificando a segregação; ademais, o pedido de prisão domiciliar não pode ser apreciado porque não foi analisado pela Corte de origem, o que configuraria supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado quanto à parte conhecida.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado quanto à parte conhecida.
  • Publique-se.