HC 695595 - DECISAO

HC 695595 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos que evidenciam periculosidade concreta — apreensão de armas de grande poder ofensivo (incluindo submetralhadora), troca de tiros, quantidade de entorpecentes na residência e indícios de atuação ativa e reiterada no tráfico — está demonstrado o periculum libertatis e adequada a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, mesmo excluído eventual fundamento relativo a atos infracionais pretéritos acrescido pelo tribunal, subsistem bases suficientes para denegar a ordem.

Parties
Paciente: Ryan Joaquim; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Aracruz/ES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Armas De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Armas De Fogo Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

Ryan Joaquim

Paciente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Aracruz/ES

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de agregação de fundamentos pelo tribunal ad quem em habeas corpus
  2. 2 uso de elementos do tipo penal como justificativa abstrata para prisão preventiva
  3. 3 relevância de antecedentes e atos infracionais pretéritos para manutenção da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos que evidenciam periculosidade concreta — apreensão de armas de grande poder ofensivo (incluindo submetralhadora), troca de tiros, quantidade de entorpecentes na residência e indícios de atuação ativa e reiterada no tráfico — está demonstrado o periculum libertatis e adequada a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, mesmo excluído eventual fundamento relativo a atos infracionais pretéritos acrescido pelo tribunal, subsistem bases suficientes para denegar a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.