RHC 156846 - DECISAO

RHC 156846 - DECISAO

Conheço do recurso ordinário em habeas corpus, mas nego-lhe provimento porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos de prova, em especial a apreensão de expressiva quantidade de entorpecente (apontada nos autos como 535,122 kg de maconha na Kombi e mais 1,537 kg em posse do paciente), o que revela periculosidade social e risco à ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à jurisprudência aplicável.

Parties
Recorrente/paciente: VITOR PRESA COLLARES; Corré/autuada: MEIRIDIANE DOS SANTOS ANDRADE KOWALSKI; Corré/autuada: ROSANGELA GOMES DA SILVA; Corréu/indiciado (mencionado): BRUNO RODRIGO FANPATO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Órgão Ministerial/ponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Mérito)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Periculum Libertatis, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Princípio Da Proporcionalidade, Isenção De Instância/supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Art. 312 Do CPP Periculum Libertatis +3 more

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Parties

VITOR PRESA COLLARES

Recorrente/paciente

MEIRIDIANE DOS SANTOS ANDRADE KOWALSKI

Corré/autuada

ROSANGELA GOMES DA SILVA

Corré/autuada

BRUNO RODRIGO FANPATO

Corréu/indiciado (mencionado)

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/ponente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação para prisão cautelar
  3. 3 Relevância da quantidade de entorpecente apreendida como indicadora de periculosidade e risco de reiteração

Ratio Decidendi

Conheço do recurso ordinário em habeas corpus, mas nego-lhe provimento porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos de prova, em especial a apreensão de expressiva quantidade de entorpecente (apontada nos autos como 535,122 kg de maconha na Kombi e mais 1,537 kg em posse do paciente), o que revela periculosidade social e risco à ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à jurisprudência aplicável.