RHC 149379 - DECISAO

RHC 149379 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, após o acórdão impugnado, foi proferida sentença condenatória em 11/11/2021 que constitui novo título judicial justificando a custódia; prosseguir no exame do habeas corpus implicaria inadmissível supressão de instância, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Eliel da Silva Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Custódia Cautelar, Sentença Superveniente, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Custódia Cautelar Sentença Superveniente Supressão De Instância

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Parties

Eliel da Silva Lima

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito da sentença condenatória superveniente sobre a pretensão de habeas corpus (perda do objeto)
  2. 2 Legalidade do decreto prisional primitivo
  3. 3 Necessidade de reexame do novo decreto pela instância originária para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, após o acórdão impugnado, foi proferida sentença condenatória em 11/11/2021 que constitui novo título judicial justificando a custódia; prosseguir no exame do habeas corpus implicaria inadmissível supressão de instância, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado
  • Publique-se.