RHC 151907 - DECISAO

RHC 151907 - DECISAO

Ordenou-se a denegação da ordem porque, a partir da análise dos autos, persistem elementos concretos que autorizam a custódia cautelar para garantia da ordem pública: gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi, indícios de participação do paciente em outros homicídios (com respaldo em perícia balística) e alteração do depoimento da vítima sobrevivente, de modo que as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes; a decisão está fundamentada nos artigos 311/312 e 387/1º do CPP e em precedente jurisprudencial aplicável.

Parties
Paciente/recorrente: MARCOS ANTONIO DE SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao STJ
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Social, Modus Operandi, Conversão Em Medidas Cautelares, Manutenção Da Custódia Após Sentença
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação Da Decisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Social +3 more

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Parties

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos para manutenção da prisão cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Ordenou-se a denegação da ordem porque, a partir da análise dos autos, persistem elementos concretos que autorizam a custódia cautelar para garantia da ordem pública: gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi, indícios de participação do paciente em outros homicídios (com respaldo em perícia balística) e alteração do depoimento da vítima sobrevivente, de modo que as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes; a decisão está fundamentada nos artigos 311/312 e 387/1º do CPP e em precedente jurisprudencial aplicável.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se