RHC 154215 - DECISAO

RHC 154215 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque o juízo de 1º grau converteu a prisão preventiva da recorrente em custódia domiciliar, esvaziando a pretensão trazida no habeas corpus.

Parties
Respondente: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus; Pedido Liminar Indeferido; Recurso Julgado Prejudicado Após Decisão De 1º Grau Convertendo Prisão Preventiva Em Custódia Domiciliar
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Domiciliar, Medidas Cautelares, Risco De Contaminação Por Covid 19, Prejudicialidade Recursal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Domiciliar Medidas Cautelares Risco De Contaminação Por Covid 19 Prejudicialidade Recursal

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Parties

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus; Pedido Liminar Indeferido; Recurso Julgado Prejudicado Após Decisão De 1º Grau Convertendo Prisão Preventiva Em Custódia Domiciliar

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por custódia domiciliar
  2. 2 risco de contaminação por Covid-19 em estabelecimentos prisionais
  3. 3 prejudicialidade do recurso por decisão superveniente

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque o juízo de 1º grau converteu a prisão preventiva da recorrente em custódia domiciliar, esvaziando a pretensão trazida no habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.