RHC 150901 - DECISAO

RHC 150901 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos, a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do fato e a periculosidade do paciente, bem como relatos de intimidação de testemunhas, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; adicionalmente, não se examinou a alegação de excesso de prazo porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impediria o STJ de atuar com supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: ROBSON JOSE MENDES CHAGAS; Órgão Julgador/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Fiscal Da Lei/interventor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento)
Outcome
recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Recomendação CNJ N. 62/2020, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Recomendação CNJ N. 62/2020 Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ROBSON JOSE MENDES CHAGAS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador/impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei/interventor

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas e prisão domiciliar durante a pandemia (Recomendação CNJ 62/2020)
  3. 3 possibilidade de exame de excesso de prazo na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos, a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do fato e a periculosidade do paciente, bem como relatos de intimidação de testemunhas, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; adicionalmente, não se examinou a alegação de excesso de prazo porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impediria o STJ de atuar com supressão de instância.

Court Disposition

recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego provimento.
  • Publique-se.