RHC 155692 - DECISAO

RHC 155692 - DECISAO

Demonstrados o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, atendidos os requisitos legais (art. 312 e art. 313, I, do CPP), e não havendo excesso de prazo injustificado — considerando as restrições provocadas pela pandemia e problemas técnicos — a manutenção da prisão preventiva é legítima, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Recorrente/paciente: ROGER; Recorrente/paciente: BRUNO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Roubo Majorado, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Audiência De Instrução, Impacto Da Pandemia Na Atividade Jurisdicional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Roubo Majorado Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Audiência De Instrução +1 more

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Parties

ROGER

Recorrente/paciente

BRUNO

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Demonstrados o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, atendidos os requisitos legais (art. 312 e art. 313, I, do CPP), e não havendo excesso de prazo injustificado — considerando as restrições provocadas pela pandemia e problemas técnicos — a manutenção da prisão preventiva é legítima, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

  • ORDEM DENEGADA.
  • Prisão preventiva mantida.