RHC 153722 - DECISAO

RHC 153722 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado e ocultação de cadáver), pelo modus operandi premeditado e de extrema crueldade, pela periculosidade dos autuados e pelo risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; não houve demonstração de perigo concreto à saúde em razão da COVID-19 que justificasse a soltura.

Parties
Recorrente/paciente: José Henrique; Manifestante/parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
Recurso conhecido e denegado; nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, COVID 19 / Recomendação Nº 62/2020 Do CNJ
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Parties

José Henrique

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 periculum libertatis e garantia da ordem pública frente ao modus operandi
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado e ocultação de cadáver), pelo modus operandi premeditado e de extrema crueldade, pela periculosidade dos autuados e pelo risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; não houve demonstração de perigo concreto à saúde em razão da COVID-19 que justificasse a soltura.

Court Disposition

Recurso conhecido e denegado; nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.