HC 707101 - DECISAO

HC 707101 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via (recurso ordinário cabível), e, subsidiariamente, não se reconheceu ilegalidade flagrante na decretação da prisão preventiva, porquanto o Tribunal estadual fundamentou concretamente a custódia com base em prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime/modus operandi, periculosidade concreta e temor de testemunha, e concluiu que medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: AURELIANO MAIA DE OLIVEIRA; Corréu/denunciado: MÁRCIO MAIA DE OLIVEIRA; Corréu/denunciado: DIEGO HENRIQUE ALVES PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Das Decisões Judiciais Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

AURELIANO MAIA DE OLIVEIRA

Paciente

MÁRCIO MAIA DE OLIVEIRA

Corréu/denunciado

DIEGO HENRIQUE ALVES PIRES

Corréu/denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, perigo gerado pela liberdade)
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via (recurso ordinário cabível), e, subsidiariamente, não se reconheceu ilegalidade flagrante na decretação da prisão preventiva, porquanto o Tribunal estadual fundamentou concretamente a custódia com base em prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime/modus operandi, periculosidade concreta e temor de testemunha, e concluiu que medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Intimem-se.