HC 706778 - DECISAO

HC 706778 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus por entender que restaram demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta da conduta, expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (137 g de maconha e 28 g de crack, além de porções, dinheiro e celular), e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e impedem sua substituição por medidas cautelares mais brandas, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: CARLA CRISTINA BARBOSA LOPES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus (pedido de liminar prejudicado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

CARLA CRISTINA BARBOSA LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus por entender que restaram demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta da conduta, expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (137 g de maconha e 28 g de crack, além de porções, dinheiro e celular), e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e impedem sua substituição por medidas cautelares mais brandas, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus (pedido de liminar prejudicado)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.