HC 706988 - DECISAO

HC 706988 - DECISAO

Não se verifica flagrante constrangimento ilegal: o alegado excesso de prazo foi justificado pela complexidade do feito (crime grave, múltiplos réus, várias audiências e incidentes) e por fatores conjunturais relacionados à pandemia; além disso, a matéria relativa à prisão preventiva não foi enfrentada pela instância de origem, sendo impossível sua apreciação sem supressão de instância. Assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: KLEVERSON OLIVEIRA MENEZES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Habeas Corpus, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Habeas Corpus Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

KLEVERSON OLIVEIRA MENEZES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 prisão preventiva
  3. 3 flagrante constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante constrangimento ilegal: o alegado excesso de prazo foi justificado pela complexidade do feito (crime grave, múltiplos réus, várias audiências e incidentes) e por fatores conjunturais relacionados à pandemia; além disso, a matéria relativa à prisão preventiva não foi enfrentada pela instância de origem, sendo impossível sua apreciação sem supressão de instância. Assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de liminar
  • Publique-se