RHC 157245 - DECISAO

RHC 157245 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação idônea para a prisão preventiva, com lastro probatório acerca do modus operandi, indícios de associação criminosa e reiteração delitiva, e entendeu que havia risco concreto à ordem pública; ademais, a contemporaneidade foi justificada pela persistência do perigo e pela existência de outro feito que apura ilícito similar, e as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes.

Parties
Recorrente: VITOR VELASQUE DIAS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Recurso Denegado
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VITOR VELASQUE DIAS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade do decreto prisional
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 existência de periculum libertatis e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação idônea para a prisão preventiva, com lastro probatório acerca do modus operandi, indícios de associação criminosa e reiteração delitiva, e entendeu que havia risco concreto à ordem pública; ademais, a contemporaneidade foi justificada pela persistência do perigo e pela existência de outro feito que apura ilícito similar, e as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.