RHC 152281 - DECISAO

RHC 152281 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, com elementos concretos (apreensão de radiocomunicadores, indícios de divisão de tarefas, investigações com campanas e mandados de busca, histórico de termos circunstanciados e elementos indicativos de vínculo com organização criminosa) que demonstram risco à ordem pública e a probabilidade de continuidade delitiva, tornando justificada e necessária, por ora, a manutenção da prisão preventiva; por isso, o recurso foi negado provimento.

Parties
Paciente: KASSIO VIEIRA DE SOUZA GOMES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Parte Ministerial/impetrado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Audiência De Custódia Medidas Cautelares

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Parties

KASSIO VIEIRA DE SOUZA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Parte Ministerial/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 idoneidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão de custódia
  3. 3 quantidade de droga apreendida e primariedade do acusado

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, com elementos concretos (apreensão de radiocomunicadores, indícios de divisão de tarefas, investigações com campanas e mandados de busca, histórico de termos circunstanciados e elementos indicativos de vínculo com organização criminosa) que demonstram risco à ordem pública e a probabilidade de continuidade delitiva, tornando justificada e necessária, por ora, a manutenção da prisão preventiva; por isso, o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se