HC 705356 - DECISAO

HC 705356 - DECISAO

A decisão que converteu o flagrante em preventiva foi suficientemente fundamentada ao descrever fatos concretos — apreensão de 224 cápsulas de cocaína, cápsulas vazias, balança de precisão, anotações e pequena quantia em dinheiro —, o que evidencia a gravidade concreta do delito e a necessidade de resguardar a ordem pública, tornando inaplicáveis medidas cautelares alternativas; precedentes do STJ corroboram que quantidade/natureza da droga e circunstâncias do caso justificam a prisão preventiva; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ANGELO GABRIEL DA SIVLA BEZERRA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ANGELO GABRIEL DA SIVLA BEZERRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal decorrente de prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da conversão do flagrante em prisão preventiva
  3. 3 necessidade de proteção da ordem pública diante da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A decisão que converteu o flagrante em preventiva foi suficientemente fundamentada ao descrever fatos concretos — apreensão de 224 cápsulas de cocaína, cápsulas vazias, balança de precisão, anotações e pequena quantia em dinheiro —, o que evidencia a gravidade concreta do delito e a necessidade de resguardar a ordem pública, tornando inaplicáveis medidas cautelares alternativas; precedentes do STJ corroboram que quantidade/natureza da droga e circunstâncias do caso justificam a prisão preventiva; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.